A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado para empregadores e empregados. Quando ocorre por justa causa, o desligamento é mais rigoroso, pois parte da premissa de que o trabalhador cometeu uma falta grave. Esse tipo de rescisão traz implicações diretas sobre os valores que o empregado tem direito a receber, sendo bem […]
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, ele também serve como uma reserva financeira que pode ser utilizada em diversas situações previstas em lei. Ainda assim, muitos brasileiros têm dúvidas sobre seu […]
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O Décimo Terceiro Salário é um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, ele representa uma gratificação natalina que tem grande impacto na economia do país, movimentando o comércio, aquecendo o setor de serviços e, principalmente, aliviando o orçamento das famílias no fim do ano. Apesar de ser um […]
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O aviso prévio é uma etapa essencial nas relações de trabalho que antecede a rescisão do contrato entre empregador e empregado. Ele garante que ambas as partes tenham tempo hábil para se organizar diante do término da relação de emprego. Com a Lei 12.506/2011, surgiu a possibilidade de o aviso prévio ser proporcional ao tempo […]
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As férias são um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores. Elas representam não apenas um direito, mas uma oportunidade legítima de descanso, lazer e recuperação das energias. No entanto, em alguns casos, pode acontecer de o trabalhador completar o período para tirar férias e não usufruí-las dentro do prazo legal. É aí que surgem as […]
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O conceito de Aviso Prévio Trabalhado x Aviso Indenizado é um dos temas mais relevantes nas relações de trabalho, especialmente no momento da rescisão contratual. Ambos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo dar tempo tanto ao empregador quanto ao empregado para se prepararem para o fim do vínculo […]
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras essenciais para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir segurança jurídica nas relações de trabalho. Entre os aspectos mais importantes da CLT estão os tipos de contratos de trabalho, que definem a forma como a prestação de serviços será realizada, por quanto tempo, com quais direitos […]
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