Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Trabalho: 5 Pontos Importantes
O aviso prévio é uma etapa essencial nas relações de trabalho que antecede a rescisão do contrato entre empregador e empregado. Ele garante que ambas as partes tenham tempo hábil para se organizar diante do término da relação de emprego. Com a Lei 12.506/2011, surgiu a possibilidade de o aviso prévio ser proporcional ao tempo […]
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